ProMuseus abre apoio de 1 milhão para museus afetados pelo mau tempo
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A linha ProMuseus Respostas de Emergência 2026, criada pela Museus e Monumentos de Portugal (MMP), destina-se à recuperação de museus integrados na Rede Portuguesa de Museus (RPM), situados em concelhos abrangidos pelas declarações de calamidade na sequência de fenómenos climáticos extremos, de acordo com o aviso 24100/2026/2 do DR.
Este apoio extraordinário de um milhão de euros, destinado a recuperar danos e repor o funcionamento regular dos museus da rede, abrange os estragos provocados nomeadamente pela tempestade Kristin, que afetou significativamente o território português e levou à declaração de situação de calamidade em vários concelhos, segundo as Resoluções do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026, de 30 de janeiro, 15-C/2026, de 01 de fevereiro, e 24-A/2026, de 05 de fevereiro.
A linha de assistência, aprovada pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, por despacho de 23 de setembro, prevê um apoio de 100% das despesas elegíveis, a fundo perdido, até ao limite de 100 mil euros por candidatura, deduzido o valor coberto por seguros.
O apoio inclui o IVA quando este não seja dedutível pelas entidades beneficiárias e exclui os museus sob gestão da própria MMP.
Podem candidatar-se os museus da RPM que tenham reportado à MMP, através da Unidade Técnica RPM, danos e perdas decorrentes das intempéries que comprovadamente impeçam ou dificultem o seu regular funcionamento, indica o aviso.
Para formalizar a candidatura, os museus terão de apresentar uma declaração sob compromisso de honra com a relação dos danos e perdas e a estimativa dos custos de recuperação, assinada pela respetiva tutela e pelo diretor ou responsável do museu.
Devem ainda entregar a relação e o registo fotográfico dos danos e perdas, bem como um documento com o valor total dos custos e o montante coberto pelo seguro.
Na avaliação das candidaturas, o risco de perda do património terá uma ponderação de 50%, a severidade do dano de 35% e os impactos no regular funcionamento do museu de 15%, estabelece o regulamento.
As candidaturas serão ordenadas por ordem decrescente da pontuação global obtida com base nestes três critérios, segundo o aviso.
O processo de análise caberá a um júri constituído por especialistas da MMP nas áreas financeira, de obras e empreitadas, conservação e restauro, jurídica e museologia, reunindo, nomeadamente, Fátima Roque, que preside, Matthias Tissot, Bruno Vale, Lídia Martins e Carla Teixeira.
As candidaturas podem ser apresentadas a partir de hoje, data da publicação do aviso de abertura, até às 23:59 do dia 23 de outubro, através de uma plataforma disponibilizada na página da Rede Portuguesa de Museus, devendo ser anexada a documentação exigida.
Depois da análise e seriação pelo júri, haverá audiência prévia dos interessados relativamente ao projeto de decisão, nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
A decisão final compete ao conselho de administração da MMP, sob proposta do júri e de acordo com a ordenação das candidaturas, após homologação da ministra da Cultura, Juventude e Desporto.
O apoio será pago em duas tranches: a primeira, correspondente a 70% do montante atribuído, será disponibilizada no prazo de 30 dias após a notificação da decisão final.
Os restantes 30% serão pagos mediante a apresentação de comprovativos da conclusão dos trabalhos, acompanhados de relatório técnico e financeiro de execução e de registo fotográfico, refere o aviso.
O relatório deverá ser apresentado até ao final do primeiro semestre de 2027, estabelece o aviso, que determina ainda a revogação do apoio e a devolução das verbas recebidas em caso de falsas declarações.
A linha extraordinária enquadra-se no regime de apoios financeiros fixado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 03 de fevereiro, na sequência da declaração de situação de calamidade provocada pelos fenómenos climáticos extremos que atingiram o país.
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